4 Atos Normativos

Resolução Nº 229 - 04 de Junho de 1997

Reinstala a Mesa Nacional de Negociação, com os objetivos na Resolução CNS N.º 52/93

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 03/07/1997

Escopo: Federal / Brasil

Cita Resolução 52, de 06 de Maio de 1993 

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 141 - 17 de Novembro de 1994

Recomenda à Comissão Tripartite, que os gestores habilitados para descentralização Semi-plena instaurem, a partir do primeiro dia de competência dos recursos repassados "Fundo a Fundo", o processo de instalação das respectivas Mesas de Negociação - Estaduais ou Municipais, com o objetivo de alcançar seu pleno funcionamento em 90 (noventa) dias a contar daquela data

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 28/11/1994

Escopo: Federal / Brasil

Resolução Nº 52 - 06 de Maio de 1993

Institui uma Mesa Nacional de Negociação, com o objetivo de estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde – SUS sobre todos os pontos pertinentes a força de trabalho em saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/05/1993

Escopo: Federal / Brasil

É citada por Resolução 229, de 03 de Julho de 1997 

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 111 - 09 de Junho de 1994

Propõe aos Estados e Municípios a implantação de Mesas de Negociação, composta de forma paritária entre empregadores e trabalhadores, à semelhança da Mesa Nacional de Negociação.

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)