4 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 66.523 - 22 de Feveiro de 2022

Regulamenta a Lei nº 17.453, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 23/02/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Regulamenta Lei 17.453, de 18 de Novembro de 2021 

Revoga Decreto Executivo 45.164, de 05 de Setembro de 2000 

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 17.453 - 18 de Novembro de 2021

Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 19/11/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Lei 10.507, de 01 de Março de 2000 

Foi regulamentada por Lei 66.523, de 22 de Feveiro de 2022 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 45.164 - 05 de Setembro de 2000

Regulamenta a Lei nº 10.507, de 1º de março de 2000, que estabelece normas para elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 06/09/2000

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Regulamenta Lei 10.507, de 01 de Março de 2000 

Foi revogado por Decreto Executivo 66.523, de 22 de Feveiro de 2022 

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 10.507 - 01 de Março de 2000

Estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 03/03/2000

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi revogado por Lei 17.453, de 18 de Novembro de 2021 

Foi regulamentada por Lei 45.164, de 05 de Setembro de 2000 

Texto em Português (PDF)