1 Atos Normativos

    Reiterar apoio à Portaria MEC n.º 531 de 10/04/97 que suspende a abertura dos cursos da área da saúde que não atendem os critérios sociais a necessidade de providências efetivas que garantam a sua aplicação
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 05/06/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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