Regulamentar o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
16/07/2018
Escopo:
Federal / Brasil
Regulamenta Resolução 466, de 12 de Dezembro de 2012
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