1 Atos Normativos

    Recomenda que pesquisas realizadas no território nacional, com suporte e/ou financiamento externo, isto é, quando conduzidas em sua totalidade ou em parte por agentes e/ou agência externa - internacional, multicêntrica ou estrangeira devem satisfazer as obrigações éticas citadas
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 15/09/1994
    Escopo: Federal / Brasil
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