7 Atos Normativos

Resolução SS Nº 42 - 12 de Março de 2024

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, conforme anexo I, referente aos medicamentos não entregues por meio do Programa Dose Certa, para os municípios, nos exercícios do 2º e 3º trimestre de 2023, e dá outras providencias.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/03/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 33 - 27 de Feveiro de 2024

Altera a representatividade da Comissão de Trabalho a que se reporta o artigo 1º da Resolução SS-31, de 6 de março de 2023 e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/02/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Resolução SS 31, de 06 de Março de 2023  (artigo 1º)

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 63 - 24 de Maio de 2023

Altera a representatividade da Comissão de Trabalho a que se reporta o artigo 1º da Resolução SS-31, de 6 de março de 2023 e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 25/05/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Resolução SS 31, de 06 de Março de 2023  (representatividade)

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Resolução SS Nº 31 - 06 de Março de 2023

Dispõe sobre a representatividade da Comissão de Trabalho a que se reporta o artigo 2º da Resolução SS-18, de 13 de fevereiro de 2023 e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 07/03/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Resolução SS 18, de 13 de Feveiro de 2023  (artigo 2º)

(representatividade) Foi alterada por Resolução SS 63, de 24 de Maio de 2023 

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Resolução SS Nº 18 - 13 de Feveiro de 2023

Constitui Comissão de Trabalho para instituir a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/02/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei 17.618, de 31 de Janeiro de 2023 

(artigo 2º) É citada por Resolução SS 31, de 06 de Março de 2023 

(artigo 2º) É citada por Resolução SS 33, de 14 de Março de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 17.618 - 31 de Janeiro de 2023

Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS .

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/02/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

É citada por Lei 18, de 13 de Feveiro de 2023 

Foi regulamentada por Lei 68.233, de 22 de Dezembro de 2023 

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Resolução Nº 280 - 07 de Maio de 1998

Estabelece como objeto da Política de Medicamentos Genéricos, integrada à Política Nacional de Medicamentos, a promoção da disponibilidade do medicamento genérico no mercado brasileiro e o seu acesso às diferentes camadas da população, regulamentando-se o seu registro, a sua prescrição e a sua dispensação nos serviços de assistência farmacêutica governamentais e privados

Data de publicação: 07/05/1999

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)