2 Atos Normativos

Resolução Nº 280 - 07 de Maio de 1998

Estabelece como objeto da Política de Medicamentos Genéricos, integrada à Política Nacional de Medicamentos, a promoção da disponibilidade do medicamento genérico no mercado brasileiro e o seu acesso às diferentes camadas da população, regulamentando-se o seu registro, a sua prescrição e a sua dispensação nos serviços de assistência farmacêutica governamentais e privados

Data de publicação: 07/05/1999

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 227 - 08 de Maio de 1997

Aprova a realização de oficinas de trabalho, promovidas pelo Conselho Nacional de Saúde em ação conjunta com a Secretaria de Políticas de Saúde e de Avaliação e a Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, com o objetivo de discutir e formular estratégias e mecanismos para a implementação de política de medicamentos genéricos no país

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 23/09/1997

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)