2 Atos Normativos

Resolução SS Nº 160 - 22 de Outubro de 2021

Altera dispositivos da Resolução SS-62, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 23/10/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Resolução SS 62, de 22 de Maio de 2014 

(artigo 3º) É citada por Resolução SS 171, de 08 de Novembro de 2021 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 65.347 - 09 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 10/12/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)