2 Atos Normativos

Portaria Nº 399 - 22 de Feveiro de 2006

Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 23/02/2006

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTML)   

Resolução Nº 207 - 05 de Dezembro de 1996

Solicita ao Governo Federal que não adote nenhuma proposta de mudança sem o prévio debate nesse Conselho e na sociedade e suspenda a aplicação da proposta de reforma na saúde para que o Conselho Nacional de Saúde, no uso de suas atribuições legais e no prazo de 180 (cento e oitenta) dias se pronuncie a respeito

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)