Regulamenta a Lei n.º 17.295, de 22 de outubro de 2020, e declara o javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, e seus híbridos, como nocivo ao meio ambiente, à saúde pública, à pecuária e à agricultura, além de praga cujo combate e erradicação é considerado de peculiar interesse do Estado de São Paulo com base na Lei n.º 10.478, de 22 de dezembro de 1999, e na Lei n.º 10.670, de 24 de outubro de 2000.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/06/2025
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Cita Lei 10.478, de 22 de Dezembro de 1999
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Fica autorizado o Centro de Respostas Rápidas a requisitar colaboradores, equipamentos, insumos e áreas físicas para estabelecer força-tarefa para o enfrentamento à emergência em saúde pública em razão da epidemia de dengue no estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/02/2025
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Designa representantes para comporem o Centro de Operações de Emergências - COE, instituído pelo Decreto nº. 69.329, de 23 de janeiro de 2025.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
20/02/2025
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Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
20/02/2025
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Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Curso de Especialização em Saúde Coletiva.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/10/2024
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Revoga a Resolução SS nº 20, de 22 de fevereiro de 2006 e, atualiza a Lista das Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Notificação Compulsória no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/05/2024
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Revoga Resolução SS 20, de 22 de Feveiro de 2006
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Revoga a Resolução SS nº 20, de 22 de fevereiro de 2006 e, atualiza a Lista das Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Notificação Compulsória no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
25/04/2024
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Revoga Resolução SS 20, de 22 de Feveiro de 2006
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Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/03/2024
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Revoga a Resolução SS – 13, de 29-01-2020, a qual institui o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Estadual (COESP) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/10/2023
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Dispõe sobre a atualização do Regimento Interno do Programa de Mestrado Profissional em Saúde Coletiva.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/06/2023
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