Resolve aprovar a seguinte norma: I – Definição: Pesquisas em Reprodução Humana são aquelas que se ocupam com o funcionamento do aparelho reprodutor, procriação e fatores que afetam a saúde reprodutiva da pessoa humana
Escopo:
Federal / Brasil
Foi revogado por Resolução 466, de 12 de Dezembro de 2012 
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