3 Atos Normativos

    Aprova a Nota Técnica CIB – com orientações para a Rede de Atenção Psicossocial quanto ao não encaminhamento ou acolhimento de adolescentes em Comunidades Terapêuticas – CT, a observância à Nota Técnica CIB nº 118 que versa sobre às internação em saúde mental de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo e orienta quanto ao atendimento integral em Saúde Mental de Crianças e Adolescente pela rede territorial previsto no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, no âmbito do Estado de São Paulo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 01/10/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/09/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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