1 Atos Normativos

    Covid-19: Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 02/04/2020
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020  (item 2 do § 1º do art. 2º)
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