3 Atos Normativos

Resolução Nº 33 - SGGD - 07 de Outubro de 2024

Institui o Guia de Boas Práticas em Cibersegurança no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/10/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Segurança Computacional, Administração Pública, Guia, Gestão de Riscos

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Resolução Nº 10 - SCPDS - 27 de Julho de 2022

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Segurança da Comunicação de Risco.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 07/10/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Comunicação em Saúde, Comitê de Profissionais, Segurança Computacional

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Decreto Executivo Nº 65.347 - 09 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 10/12/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Segurança Computacional, Gerenciamento de Dados/legislação & jurisprudência, Administração Pública, Privacidade

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