2 Atos Normativos

Resolução Nº 617 - 23 de Agosto de 2019

Publica as diretrizes, propostas e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados da 16ª Conferência Nacional de Saúde, com vistas a desencadear os efeitos previstos legalmente para a formulação de políticas de saúde e a garantir ampla publicidade, até que seja consolidado o Relatório Final. Parágrafo único. Em conjunto com as diretrizes, propostas e moções, publica-se anexo a esta resolução o documento da Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde intitulado "Saúde é democracia"

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 03/08/2021

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução Nº 207 - 05 de Dezembro de 1996

Solicita ao Governo Federal que não adote nenhuma proposta de mudança sem o prévio debate nesse Conselho e na sociedade e suspenda a aplicação da proposta de reforma na saúde para que o Conselho Nacional de Saúde, no uso de suas atribuições legais e no prazo de 180 (cento e oitenta) dias se pronuncie a respeito

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)