1 Atos Normativos

Portaria Nº 940 - 28 de Abril de 2011

Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão)

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 02/05/2011

Escopo: Federal / Brasil

Revoga Portaria 17, de 04 de Janeiro de 2001 

Revoga Portaria 1.560, de 29 de Agosto de 2002 

Revoga Portaria 1.589, de 03 de Setembro de 2002 

Revoga Portaria 1.740, de 02 de Outubro de 2002 

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