2 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 65.717 - 21 de Maio de 2021

Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 22/05/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)   

Portaria Conjunta Nº CVS-IAL 7 - 07 de Feveiro de 2019

Fica instituído o Programa Estadual de Monitoramento da Água Tratada para Diálise para os Serviços de Diálise do estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/02/2019

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)