2 Atos Normativos

Lei Nº 18.185 - 21 de Agosto de 2025

Dispõe sobre a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva Móvel com médico intensivista nos torneios e campeonatos esportivos radicais motorizados, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 25/08/2025

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Decreto Executivo Nº 65.561 - 10 de Março de 2021

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, pelo prazo de 12 (doze) meses, de JANGA INVEST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., o imóvel que especifica, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 11/03/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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