3 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 66.064 - Rep - 30 de Setembro de 2021

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do Município de Torrinha, do imóvel que especifica.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 02/10/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Republica Decreto Executivo 66.064, de 30 de Setembro de 2021 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 66.064 - 30 de Setembro de 2021

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do Município de Torrinha, do imóvel que especifica.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/10/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi republicada por Decreto Executivo 66.064 - Rep, de 30 de Setembro de 2021 

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Decreto Executivo Nº 64.403 - 22 de Agosto de 2019

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, do imóvel que especifica e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 23/08/2019

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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