O encontro virtual do Comitê do CNS de acompanhamento da Covid-19 será transmitido ao vivo na quarta (19/08), às 17h, pelo Facebook e Youtube O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará, na próxima quarta-feira (19/08), às 17h, o 11º encontro virtual do Comitê do CNS para acompanhamento da Covid-19. A pauta será o desmonte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e os impactos do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente neste período de emergência sanitária. A atividade terá transmissão ao vivo pelo youtube e pelo facebook. O desmonte da Política Nacional de Atenção à Saúde das Mulheres promove limitações nos cuidados primários, agravamentos nas doenças pré-existentes, nos direitos sexuais e saúde reprodutiva e no manejo adequado diante das especificidades dos corpos femininos, a partir da raça, gênero, orientação sexual e identidades dissidentes, que incluem as pessoas cuja identificação de gênero foge ao que é tido socialmente enquanto norma. Durante a pandemia, onde esses cuidados devem ser redobrados, a realidade se apresenta bem diferente com ações que agravam a situação. Para debater o assunto, participarão da live do CNS a conselheira estadual de Saúde de Roraima e representante do Conselho Indígena local, Sarlene Macuxi; e a doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do GT Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fernanda Lopes. O programa será mediado pelas conselheiras nacionais de saúde, Vanja Andréa, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), e Evalcilene Santos, representante do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP). A live também terá representações dos segmentos de gestores, usuários e trabalhadores do SUS, com as participações de Antônio Braga, diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dapes/MS), Vitória Bernardes, conselheira nacional de saúde pela Associação Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME), e Shirley Morales, conselheira nacional de saúde pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE). Violência sexual e doméstica No mês de junho, funcionários da coordenação da saúde da mulher e coordenação de saúde dos homens no Ministério da Saúde foram afastados após publicarem uma Norma Técnica orientando sobre o atendimento para as mulheres vítimas de violência sexual durante a pandemia. O documento previa o acesso a contraceptivos, o direito ao aborto em caso de violência sexual e má formação fetal, reforçando o que já está previsto em Lei. O CNS, como órgão colegiado e deliberativo do controle social do SUS, repudiou publicamente a retirada do documento técnico do site do Ministério da Saúde e a exoneração dos técnicos que trabalharam na elaboração do referido documento. Destacando que esta atitude representa um grande retrocesso na Política Nacional de Saúde. “Isso porque tanto a violência sexual e/ou doméstica é um dos principais indicadores da discriminação de gênero contra a mulher, quanto o aborto legal está previsto no código penal, pelo Decreto Lei nº 2848/1940, segundo o artigo 128. Ambas as situações se configuram graves problemas de Saúde pública”, destacou o colegiado em nota.