Primeira live da Ocupação Preta no CNS reivindica que juventude negra e periférica tenha real direito ao território e às políticas públicas sem ser violada pelo Estado. A violência racial no Brasil segue estigmatizando e matando jovens pretos e pardos no país. Infelizmente, o Estado, por meio das forças policiais e negligência de políticas específicas, segue sendo um dos principais responsáveis pelos danos causados a essas populações. Para debater o tema na perspectiva da Saúde Pública, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, nesta quinta (5/11), a live “Saúde e Direito ao Território: Juventude negra e direito à cidade”, que faz parte da “Ocupação Preta”, iniciativa do CNS que segue até dia 3 de dezembro em alusão ao “Novembro Negro”. No Brasil, os casos de homicídio de pessoas negras (pretas e pardas) aumentaram 11,5% em uma década, de acordo com o Atlas da Violência 2020, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ao mesmo tempo, entre 2008 e 2018, período avaliado, a taxa entre não negros (brancos, amarelos e indígenas) fez o caminho inverso, apresentando queda de 12,9%. Para Jupiara Castro, coordenadora-adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), o Brasil precisa da juventude negra para conquistar a igualdade de direitos no país, ainda mais em contexto de violações vindas do próprio gooverno. “Precisamos seguir combatendo as medidas que atingem a população negra. Negros estão sendo alvo. São medidas que destroem o Estado de direito e a população negra, que está senda alijada da Saúde nos territórios. É um projeto de governo que quer exterminar a população negra brasileira, mas somos protagonistas da nossa história”, disse. Lucas Juvino, mobilizador de juventude do Crato (CE) no Projeto Nova Vida, lembrou do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) como uma das principais conquistas dos jovens no Brasil. Porém, a legislação não garante a execução das políticas. “Nossa juventude está aproveitando a vida na cidade? Os espaços são negados a nós ainda mais quando estamos na zona rural. A pandemia agravou a mortalidade de negros e negras no nosso país”. Segundo ele, “a juventude tenta se engajar nos espaços políticos mas ao mesmo tempo segue sendo interrompida. A juventude precisa fazer parte dos conselhos, tomando espaços de decisão”, concluiu. Vanessa Dias, da Rede Articula Juventude (Reaju), relembrou a fala de um jovem quando realizava um de seus projetos. “Se a gente sai na esquina, a gente é enquadrado pela polícia”. Segundo ela, “a diáspora foi cruel com a nossa história no nosso país. Muitos jovens negros se suicidam por falta de espaço na sociedade”, problematizou. Quando a população negra também faz parte da comunidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos (LGBTI+), as violências são ainda maiores. Jarda Araújo, do Coletivo de Juventude Negra Cara Preta, travesti, jovem e negra, moradora de Recife (PE), questiona: “Para quem a cidade é construída? Quem são os sujeitos que conseguem transitar nela? Por que alguns grupos passam por constrangimento e violência se a cidade é feita para todos?”. Segundo ela, no Brasil existe um projeto de “aniquilamento das juventudes negras”, ainda mais em contexto onde “o direito à cidade está ligado à materialização da transfobia no país”. A pesquisadora explica que a transfobia segue matando e também adoecendo a saúde mental de LGBTI+. “São violências contínuas, dobramos o número de assassinato de trans e travestis sempre com requintes de crueldade em relação ao ano passado”, disse, a partir de dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que indica 38 assassinatos por transfobia até maio de 2020. O presidente do CNS, Fernando Pigatto, abriu a Ocupação Preta dizendo que “são as mulheres negras que mostram os caminhos de enfrentamento à conjuntura atual”. Marisa Helena Alves, coordenadora da Cism disse que “a juventude negra é a esperança de continuidade de transmissão de cultura, valores e ancestralidade”. Bruna dos Anjos afirmou que a “juventude negra segue em espaços marginalizados no Brasil”. Para ela, “pensar em questões urbanas e acesso à saúde é um desafio diante da realidade”. O advogado e pesquisador Fredson Carneiro, consultor técnico da Comissão Intersetorial de Promoção de Políticas de Equipe (Cippe), comissão organizadora da iniciativa, também participou do encontro como mediador do debate.