Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos
Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e
Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
02/02/2022
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Aprova ad referendum a Nota Técnica CIB – Recomendações para a utilização, aplicação, interpretação e notificação frente aos diferentes testes diagnósticos disponíveis para COVID-19 (RT- qPCR e Teste Rápido de Antígeno - TRA)
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
02/02/2022
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Disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA à pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial, e dá outras providências
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
02/02/2022
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Foi alterada por Decreto 67.394, de 23 de Dezembro de 2022
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Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Aparecida D'Oeste, e dá
providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/01/2022
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Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3° do Artigo 6° da Lei
Complementar n° 846, de 04/06/1998, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/01/2022
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Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/01/2022
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Aprova ad referendum a Nota Técnica/Alerta epidemiológico CIB: prescrição e uso racional do medicamento fosfato de oseltamivir para o tratamento da influenza no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
25/01/2022
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Retifica o Anexo do Regimento Interno III Conferência Estadual de Saúde Mental aprovado na 315ª Reunião Ordinária de 29/11/2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
20/01/2022
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Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Andradina, referente ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade, e dá providências decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/01/2022
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Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Segurança Pública, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/01/2022
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