Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2023, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
25/04/2023
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Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/04/2023
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Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/03/2023
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Designa os indicados para compor, como membros, o Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - Fesima.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/03/2023
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Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para incremento da Cobertura Vacinal no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/03/2023
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Altera dispositivos da Resolução SS 181, de 07 de dezembro de 2021, que disciplina, no âmbito da Pasta, a relação entre os estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação, no Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/03/2023
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Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para incremento da Cobertura Vacinal no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/02/2023
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Altera o Anexo I, da Resolução SS-150, de 10 de novembro de 2022, restabelecendo a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Guarulhos, para a assistência à saúde intramuros e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/02/2023
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Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/12/2022
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos
Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/12/2022
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