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    18 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 62.207 - 05 de Outubro de 2016

    Altera o anexo I, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15/08/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 06/10/2016
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 58.303, de 15 de Agosto de 2012  (Anexo I)
    Foi revogado por Decreto Executivo 65.142, de 19 de Agosto de 2020 
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    Decreto Executivo Nº 58.303 - 15 de Agosto de 2012

    Fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 16/08/2012
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 50.501, de 31 de Janeiro de 2006 
    (Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 63.672, de 27 de Agosto de 2018 
    (Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 64.307, de 01 de Julho de 2019 
    (Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 64.383, de 13 de Agosto de 2019 
    (Anexo II a que se refere o artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.860, de 12 de Março de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 90, de 27 de Agosto de 2012 
    (Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 65.119, de 10 de Agosto de 2020 
    (Anexo I) Foi alterada por Decreto Executivo 62.207, de 05 de Outubro de 2016 
    (Anexo I) Foi alterada por Decreto Executivo 65.142, de 19 de Agosto de 2020 
    (Anexos I e II a que se refere o artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.633, de 14 de Abril de 2021 
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    Resolução Nº 208 - 05 de Dezembro de 1997

    Solicita ao Ministério da Saúde que, na Comissão Intergestora Tripartite, formule uma proposta contendo: 1.1. o perfil básico de responsabilidades dos Agentes Comunitários de Saúde e a inserção desses Trabalhadores no Sistema de Saúde; 1.2. exigências mínimas de recrutamento e de capacitação; 1.3. as condições básicas de trabalho, emprego e supervisão.
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 27/01/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 582 - 10 de Maio de 2018

    Aprova o Parecer Técnico nº 081, de 11 de abril de 2018, anexo, que trata das implicações/impactos da Portaria GM/MS nº 83/2018 na formação e no do trabalho dos Agentes de Saúde (ACS e ACE), na Estratégia Saúde da Família (ESF), expressando a manifestação contrária deste Conselho Nacional de Saúde ao modelo de formação proposto por esta Portaria
    Fonte: Diário Oficial da União
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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