13 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 57.286 - 26 de Agosto de 2011

Institui, na Casa Civil, junto ao Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, Comissão Técnica de Implementação e Treinamento e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/08/2011

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi revogado por Decreto Executivo 64.355, de 31 de Julho de 2019 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 55.479 - 25 de Feveiro de 2010

Institui, na Casa Civil, Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - Spdoc.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/02/2010

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi alterada por Decreto Executivo 56.260, de 06 de Outubro de 2010 

Foi revogado por Decreto Executivo 64.355, de 31 de Julho de 2019 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 48.897 - 27 de Agosto de 2004

Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 28/08/2004

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi alterada por Decreto Executivo 66.401, de 28 de Dezembro de 2021 

É citada por Decreto Executivo 8 - FPS-HSP, de 19 de Janeiro de 2023 

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