Decreto Executivo Nº 64.355 - 31 de Julho de 2019

Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/08/2019

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Revoga Decreto Executivo 55.479, de 25 de Feveiro de 2010 

Revoga Decreto Executivo 57.285, de 26 de Agosto de 2011 

Revoga Decreto Executivo 57.286, de 26 de Agosto de 2011 

Revoga Decreto Executivo 62.162, de 24 de Agosto de 2016 

Texto em Português (PDF)