15 Atos Normativos

Resolução SS Nº 18 - 29 de Janeiro de 2021

Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Termos Aditivos celebrados entre esta Pasta e às santas casas e hospitais sem fins lucrativos, sob gestão estadual, que participaram de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2020, com objetivo de permitir-lhes atuar no controle da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 30/01/2021

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

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Lei Nº 17.296 - 22 de Outubro de 2020

Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos na forma que especifica, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 23/10/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

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Decreto Executivo Nº 64.459 - 11 de Setembro de 2019

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, do imóvel que especifica e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 12/09/2019

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

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Decreto Executivo Nº 59.545 - Rep - 25 de Setembro de 2013

Institui o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP" objetivando auxiliar na recuperação financeira e na realização de projetos de investimento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/09/2013

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Foi alterada por Decreto Executivo 66.650, de 13 de Abril de 2022 

(inciso IV do § 1º do artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 66.650, de 13 de Abril de 2022 

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Decreto Executivo Nº 59.545 - 25 de Setembro de 2013

Institui o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP" objetivando auxiliar na recuperação financeira e na realização de projetos de investimento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/09/2013

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