Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/12/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/10/2023
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Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui Grupo de Trabalho para condução do projeto de governo para Reestruturação da Assistência Farmacêutica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/04/2023
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Cita Decreto Executivo 62.255, de 08 de Novembro de 2016
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Transfere, da Secretaria da Fazenda e Planejamento para a Secretaria da Saúde, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Santo André.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/04/2023
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Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/01/2023
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Cita Decreto Executivo 64.063, de 01 de Janeiro de 2019
Cita Decreto Executivo 62.540, de 11 de Abril de 2017
Cita Decreto Executivo 59.773, de 19 de Novembro de 2013
Cita Decreto Executivo 55.601, de 22 de Março de 2010
Cita Decreto Executivo 62.531, de 03 de Abril de 2017
Cita Decreto Executivo 66.173, de 26 de Outubro de 2021
Cita Decreto Executivo 9.543, de 01 de Março de 1977
Cita Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022
Revoga Decreto Executivo 61.466, de 02 de Setembro de 2015
Revoga Decreto Executivo 50.760, de 08 de Maio de 2006
Revoga Decreto Executivo 64.462, de 11 de Setembro de 2019 (artigo 25)
Revoga Decreto Executivo 64.998, de 29 de Maio de 2020 (inciso X do artigo 11)
Revoga Decreto Executivo 65.662, de 29 de Abril de 2021
Revoga Decreto Executivo 66.854, de 15 de Junho de 2022 (artigo 1º)
Revoga Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 (artigos 1º a 23)
Revoga Decreto Executivo 66.856, de 15 de Junho de 2022
Foi retificada por Decreto Executivo 67.435 - Ret, de 01 de Janeiro de 2023
Foi retificada por Decreto Executivo 67.435 - Ret, de 01 de Janeiro de 2023
É citada por Decreto Executivo 67.561, de 15 de Março de 2023
É citada por Decreto Executivo 1 - CRH, de 17 de Março de 2023
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Revogação dos Atos que dizem respeito à Organização da Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/09/2022
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Cita Lei 8.356, de 20 de Julho de 1993
Cita Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022
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Aprova a distribuição de doses de vacina contra a COVID-19 aos municípios do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/09/2022
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Aprova ad referendum a alteração da estratégia de distribuição de doses de vacina contra a COVID-19, aos municípios do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
05/11/2021
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Tornando sem efeito a publicação do D.O.E de 25/09/2021 – Seção II – pagina 43 e 44 nº 131
Portaria DG/IAL - 15 de 24.09.2021, que dispõe sobre o Regimento do Conselho Técnico Administrativo do Instituto Adolfo Lutz – CTA-IAL, por ter saído no caderno incorreto.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/09/2021
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Dispõe sobre a composição do Conselho Técnico Administrativo do Instituto Adolfo Lutz – CTA-IAL.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/09/2021
Escopo:
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