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    Detalha a forma de execução das atribuições de que tratam os incisos III, IV, VI e VII do artigo 8º do Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 09/03/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    Cita Decreto Executivo 67.435, de 01 de Janeiro de 2023  (incisos III, IV, VI e VII do artigo 8º)
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