13 Atos Normativos

Resolução Nº 370 - 08 de Março de 2007

O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP será efetuado mediante: solicitação de registro do CEP pela Direção da Instituição, mediante apresentação de ato de criação (portaria, edital ou ato administrativo), regimento interno e preenchimento de formulário (ANEXO I), com compromisso de assegurar as condições mínimas de funcionamento do CEP

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 04/04/2007

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Decreto Executivo Nº 48.897 - 27 de Agosto de 2004

Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 28/08/2004

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi alterada por Decreto Executivo 66.401, de 28 de Dezembro de 2021 

É citada por Decreto Executivo 8 - FPS-HSP, de 19 de Janeiro de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Portaria Nº 17 - 04 de Janeiro de 2001

Institui o Cadastro Nacional de. Usuários do Sistema único de Saúde e regulamenta sua implantação

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 13/02/2001

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Portaria 940, de 28 de Abril de 2011