Regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/05/2021
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Define valores financeiros a serem repassados aos municípios para apoio às ações de vacinação contra a COVID-19, através de transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/05/2021
Escopo:
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Determina que todos os serviços de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo registrem as doses no momento da aplicação da vacina contra a Covid-19 de forma nominal no Sistema de Informação - VaciVida.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
13/04/2021
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Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
13/02/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/03/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Revoga Resolução SS 68, de 25 de Setembro de 2018
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/03/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Institui a Campanha “Quem Ama Vacina”, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/10/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Dispõe sobre o 'Calendário de Vacinação para o Programa de Imunização do Estado de São Paulo', e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
05/12/2013
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Aprova a Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
02/08/2008
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Dispõe sobre o Calendário de Vacinação do Programa de Imunização do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/12/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
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