Aprova a Reestruturação da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento – COFIN
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
25/02/2009
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do Ministério da Saúde para o ano 2000
Data de publicação:
17/05/1999
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Aprova como prioridade o encaminhamento que viabilizem, ainda em 1997, a garantia constitucional de financiamento permanente e estável para o Setor Saúde com compartilhamento de responsabilidade pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
05/05/1997
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Federal / Brasil
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Recomenda aos órgãos financiadores de pesquisa (FINEP, CNPq e outros) e aos Ministérios da Educação e da Saúde que participem no financiamento e apoiem efetivamente o Projeto de Pesquisa de Avaliação das Escolas Médicas
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/06/1995
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Federal / Brasil
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Propõe ao Ministério da Saúde que, em articulação com os Estados e os Municípios promova, com urgência, estudos que visem à identificação de novas formas e bases de financiamento do Sistema Único de Saúde, novos modelos de gestão e novos métodos de administração financeira, de pessoal e material destinados a garantir eficiência e qualidade nas ações e nos serviços de saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/07/1994
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Federal / Brasil
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Encarrega a Comissão Permanente de Acompanhamento do Processo Orçamentário do CNS da elaboração de emendas constitucionais nos termos da Resolução nº 68
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/12/1993
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Federal / Brasil
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Suspende a administração, pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre, de recursos provenientes da esfera federal destinados ao Sistema Único de Saúde, em função do não atendimento das solicitações contidas na Resolução CNS nº 081, de 17 de outubro de 1993
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Federal / Brasil
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Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde ativar a Comissão Técnica com objetivo de discutir e elaborar propostas para implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, incluindo as questões de Gerenciamento e Financiamento do SUS, conforme a Portaria nº 1.180, de 22 de junho de 1991, publicada no D.O.U. de 23 de julho de 1991
Fonte: Diário Oficial da União
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Federal / Brasil
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Cria comissão de conselheiros para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, analisar e emitir parecer sobre o referido projeto.
Solicita que o Congresso Nacional considere o parecer resultante da Comissão, do Conselho Nacional de Saúde na análise do projeto de lei sobre o assunto, ora em tramitação
Fonte: Diário Oficial da União
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Aprova o montante mínimo de R$ 23.555.641.686,00 como Orçamento Global do Ministério da Saúde para 1999, sendo R$ 5.769.881.769,00 para Pessoal; R$ 296.979.917,00 para Dívida; R$ 15.607.579.000,00 para Manutenção de Atividades e R$ 1.881.201.000,00 para Projetos, estabelecidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde
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