Delega ao Coordenador da Comissão de Acompanhamento Orçamentário, Professor Elias Antônio Jorge, a representação do Conselho Nacional de Saúde no âmbito do Convênio, entre a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, a Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP e o Conselho Nacional de Saúde, para desenvolvimento de Sistema de Informação para Acompanhamento, Avaliação e Controle Orçamentário
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/02/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Determina que a Coordenação da Comissão de Acompanhamento do Processo Orçamentário com o apoio da Coordenação Geral do Conselho, se articule com a Procuradoria Geral da República para operacionalizar a POPS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
13/12/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Determina que os setores competentes do Ministério da Saúde façam os encaminhamentos e gestões necessárias para restabelecer o Fundo Nacional de Saúde como Unidade Orçamentária, atendidas as determinações de instrumento de gestão financeira, fixadas na Lei 8.080, artigo 35 em seu § 1º e artigo 34 em seu § Único, dando ciência por escrito dos procedimentos ao Conselho Nacional de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
13/12/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Reestrutura a Comissão do CNS para acompanhamento permanente do processo orçamentário
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/09/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova proposta orçamentária do Ministério da Saúde para 1996, com recomendações
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/09/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1996 e dá outras providências
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
26/07/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova moção dirigida ao Presidente da República, reafirmando a necessidade de encontrar uma solução estrutural, para o financiamento público da Saúde no Brasil, que está consubstânciada nas propostas encaminhadas pelo Presidente do Conselho Nacional de Saúde ao Presidente do Congresso Nacional, através do Aviso 939 de 13.12.93, solicitando ainda que, como solução emergencial, se estude a viabilidade de criar a Contribuição Sobre Movimentação Financeira para a Seguridade Social, nos termos em que foi instituído o IPMF, através de Lei Complementar, com a destinação dos recursos arrecadados para solucionar os impasses atualmente existentes na Previdência, na Assistência Social, e com prioridade de destinação dos recursos para as ações de promoção de atenção coletiva e preventiva da Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/12/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova o valor de R$ 15,7 bilhões, sugerido pelo Ministério da Saúde, como mínimo necessário para o funcionamento adequado do SUS para o ano de 1995, desde que não persistam insuficiências orçamentárias relativamente ao orçamento de 1994
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
25/08/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Declara-se em plantão, até que seja votado o Orçamento 94 e enviada ao Congresso Nacional a Proposta de Orçamento Geral da União para 1995, cuja data limite é 31-08-94, devendo neste período de plantão ser convocada, se necessário, Reunião Extraordinária, para manifestação sobre ambas matérias
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
10/08/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Que é fundamental o início imediato da segunda fase da pesquisa sobre a implantação de Conselhos nos Estados, DF e municípios, bem como o projeto de capacitação de Conselheiros, ambos já aprovados por este Conselho. Da mesma forma, que se dê ampla divulgação aos resultados da primeira fase da pesquisa
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/05/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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