230 Atos Normativos

Decreto Nº 55.242 - 18 de Dezembro de 1964

Reestrutura o Conselho Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/12/1964

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Decreto 99.438, de 07 de Agosto de 1990 

Texto em Português   

Decreto Nº 52.323 - 07 de Agosto de 1963

Altera os dispositivos do Decreto 847 de 05 de abril de 1962 que aprovou o regimento interno do Conselho Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 09/08/1963

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Decreto 99.438, de 07 de Agosto de 1990 

Texto em Português   

Resolução Nº 47 - 03 de Março de 1993

Mantém em vigor, a título precário, a Resolução nº 283 – INAMPS de 30 de agosto de 1991

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 245 - 03 de Julho de 1997

Determina que a Coordenação Geral do Conselho agilize a homologação e implementação da Resolução nº 239

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 243 - 03 de Julho de 1997

Determina a Coordenação Geral do Conselho que agilize os procedimentos para constituição da Assessoria Técnica do CNS de que trata a Resolução nº 72 de 1993 do CNS, devendo ser aprovadas pelo Plenário as indicações, a exemplo do que ocorreu com a Assessoria para Questões Orçamentárias e Financeiras

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 238 - 05 de Junho de 1997

Protesta contra a maneira com que a atual direção do Ministério da Saúde vem tratando a questão da Regulamentação dos Planos de Saúde. Recentemente encaminhou ao Congresso Nacional, na pessoa do Relator de Comissão Deputado Pinheiro Landim, Proposta de Lei de regulamentação da matéria. O Conselho Nacional de Saúde não pode ser desautorizado ou desprestigiado pois seu papel legal não é o de apenas “ser participado” das decisões tomadas pelo Ministro, mas ter parte ativa nas resoluções após sua discussão e deliberação, principalmente quando o próprio Conselho Nacional de Saúde já havia discutido e aprovado uma proposta sobre o assunto

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 241 - 03 de Julho de 1997

Reiterar a Resolução nº 232 do CNS, aprovada na 65ª Reunião Ordinária, ainda não homologada

Escopo: Federal / Brasil

Cita Resolução 232, de 08 de Maio de 1997 

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 235 - 08 de Maio de 1997

Recompõe a Comissão do Conselho Nacional de Saúde para acompanhamento Permanente do Processo Orçamentário

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução Nº 578 - 19 de Setembro de 2021

O Ministério da Saúde apresentará no Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, a partir de 2018, um capítulo específico contendo os valores empenhados, liquidados e pagos das transferências, nas modalidades fundo a fundo e convenial, para Estados, Distrito Federal e Municípios, detalhados segundo as classificações orçamentárias adotadas e, dentro dessas, as respectivas metas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e outros atos emanados do Sistema Único de Saúde (SUS)

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 313 - 09 de Agosto de 2001

Institui a Comissão Intersetorial Permanente de Trauma e Violência, do Conselho Nacional de Saúde, que deverá ter a seguinte composição

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