Decreto Nº 99.438 - 07 de Agosto de 1990

Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde, e dá outras providências

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 08/08/1990

Escopo: Federal / Brasil

Idioma: Português

Revoga Decreto 847, de 05 de Abril de 1962 

Revoga Decreto 52.323, de 07 de Agosto de 1963 

Revoga Decreto 55.242, de 18 de Dezembro de 1964 

Revoga Decreto 93.933, de 14 de Janeiro de 1987 

Revoga Decreto 94.135, de 23 de Março de 1987 

(todos) Foi revogado por Decreto 5.839, de 11 de Julho de 2006 

Texto em Português (HTM)