Constitui a Comissão de Saúde Mental, com objetivo de assessorar o plenário do CNS na formulação de políticas na área de saúde mental
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Solicita à Direção Única do SUS a nível Nacional que obtenha dos setores competentes do Governo Federal uma posição definitiva sobre sua particular interpretação, da existência do Fundo Nacional de Saúde, independente da vigência da CPMF e alicerçado em parecer jurídico do próprio Ministério, que declara que o Fundo Nacional de Saúde foi instituído pelas Leis 8.080 e 8.142, com atribuições e competências expressas nessas leis
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Mantem a consultoria especial permanente para acompanhamento das questões orçamentárias e financeiras através de convênio do CNS, com base na remuneração por produto ou horas-consultoria, além do custeio dos deslocamentos e diárias
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Solicita ao Ministério da Saúde que proceda a revisão periódica (decenal) dos seus diferentes sistemas de informação
Fonte: Diário Oficial da União
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Aprova com ressalvas a Programação Anual de Saúde (PAS) 2018 do Ministério da Saúde, à luz dos aspectos analisados nessa resolução
Fonte: Diário Oficial da União
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Esta Resolução estabelece os procedimentos internos a serem adotados pelo Conselho
Nacional de Saúde (CNS) para exame e apuração de denúncias e indícios de irregularidades no
exercício de suas finalidades institucionais
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Aprova o regimento interno do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
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Aprova a recomposição da CIAN, para o exercício do mandato de 2019 a 2022, com a composição de 12 (doze) titulares e 10 (dez) suplentes
Fonte: Diário Oficial da União
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