Determinar que a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, coordene a elaboração de documento com explicações relativas ao desempenho da Execução Orçamentária e Financeira de 1997 do MS como um todo e particularmente dos Programas e itens Orçamentários, constantes da planilha de prestação de contas mensalmente encaminhadas ao Conselho, com elevado Saldo Orçamentário (superior a 40% em 30.11.97) e com baixa Execução Financeira (inferior a 40% em 30.11.97).
Escopo:
Federal / Brasil
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Reprova o Relatório Anual de Gestão 2016 do Ministério da Saúde, com base no Parecer
Conclusivo (incluindo os anexos) que acompanha esta Resolução
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Federal / Brasil
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Para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que
integrarão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 da União, o Ministério da Saúde deverá observar as seguintes diretrizes que consta nesta Resolução
Fonte: Diário Oficial da União
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Federal / Brasil
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Encaminha solicitação à Presidência da República para que autorize a liberação de recursos orçamentários contingenciados e a suplementação das dotações orçamentárias referentes às ASPS com valores insuficientes para garantir os empenhos das despesas contratadas para 2015 até o final deste ano, de modo que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disponibilize R$ 107,7 bilhões para a realização de empenhos em ASPS pelo Ministério da Saúde em 2015
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Federal / Brasil
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Apoia Emendas da LDO de 1996
Fonte: Diário Oficial da União
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