Determinar que a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, coordene a elaboração de documento com explicações relativas ao desempenho da Execução Orçamentária e Financeira de 1997 do MS como um todo e particularmente dos Programas e itens Orçamentários, constantes da planilha de prestação de contas mensalmente encaminhadas ao Conselho, com elevado Saldo Orçamentário (superior a 40% em 30.11.97) e com baixa Execução Financeira (inferior a 40% em 30.11.97).
Escopo:
Federal / Brasil
