24 Atos Normativos

Resolução SS Nº 45 - 09 de Maio de 2013

Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 10/05/2013

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 

(Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 134, de 06 de Outubro de 2022 

(Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 134 - Rep, de 06 de Outubro de 2022 

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Resolução Nº 443 - 09 de Junho de 2011

Aprova a conformação da Rede de Urgência e Emergência (RUE) articulada a todas as redes de atenção presentes no território, objetivando ampliar e qualificar o acesso ágil, integral e humanizado dos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde. Para tanto, o Ministério da Saúde deverá organizar o complexo regulador na lógica das redes de atenção à saúde e contratualizar repasses de reajustes ao investimento e custeio necessários, visto que a integração da RUE a todos os demais componentes da atenção à saúde torna imperativo articular equipamentos e suas interfaces nas modalidades de: promoção e prevenção; atenção primária: unidades básicas de saúde; UPA e outros serviços com funcionamento 24 h; SAMU 192; portas hospitalares de atenção às urgências; enfermarias de retaguarda, unidades de cuidados intensivos e atenção domiciliar; protocolos e inovações tecnológicas nas linhas de cuidado prioritárias definidas como prioritárias

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 18/07/2011

Escopo: Federal / Brasil

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Portaria Nº 2.203 - 05 de Novembro de 1996

Aprova, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 06/11/1996

Escopo: Federal / Brasil

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Lei Nº 9082 - 25 de Julho de 1995

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1996 e dá outras providências

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 26/07/1995

Escopo: Federal / Brasil

É citada por Lei 154, de 21 de Junho de 1995 

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