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    Aprova, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 06/11/1996
    Escopo: Federal / Brasil
    Idioma: Português
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