Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, diretrizes de política pública denominadas “Cidadania no Campo 2030”, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/07/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe acerca da aplicação do parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com vistas a propor uma interpretação de acordo com as competências atribuídas ao SUAS e ao SUS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
16/04/2019
Escopo:
Federal / Brasil
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Designa à Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT/CNS), garantida a participação das entidades profissionais da área da saúde, o acompanhamento permanente do controle/participação social na formalização e execução da política pública de Residências em Saúde e o encaminhamento dos estudos necessários à elaboração de proposta de regulamentação do Art. 30 da Lei nº 8.080/1990. Atribui ao segmento dos profissionais de saúde do CNS a competência de indicar seus membros, que comporão a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), mediante aprovação do Pleno do CNS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
06/11/2018
Escopo:
Federal / Brasil
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Reafirma o papel estratégico da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e como promotora de equidade, contribuindo para que o Brasil tenha, novamente, papel destacado em virtude de suas ações para o cumprimento das metas. Reforçar que o controle social é o instrumento fundamental para o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Estimular os Conselhos de Saúde, em suas diversas esferas. Determinar que a Agenda 2030 seja umas das questões transversais a serem abordadas na construção das atividades temáticas preparatórias da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8) pelas Comissões Intersetoriais do CNS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/09/2018
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a criação de um Comitê Técnico Intersetorial de Atenção Integral às Pessoas Celíaca
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
18/12/2012
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/06/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde-SUS, para implementação nas três esferas de Governo - Federal, Estadual e Municipal
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
06/09/2006
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a criação da Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, com o objetivo de assessorar o plenário do Conselho Nacional de Saúde na articulação e na formulação desta política, com composição conforme consta nesta resolução
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
09/06/2003
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do Ministério da Saúde para o ano 2000
Data de publicação:
17/05/1999
Escopo:
Federal / Brasil
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Cria um Grupo de Trabalho para estudar a atual política de saúde da pessoa portadora de deficiência analisando os seus conteúdos, as suas metas e ações desenvolvidas. Este grupo elaborará uma proposta visando o fortalecimento de uma política pública na área da saúde do portador de deficiência
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/01/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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