519 Atos Normativos

Resolução SS Nº 86 - 04 de Junho de 2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao Programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS /SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 05/06/2021

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Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 

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Decreto Executivo Nº 65.717 - 21 de Maio de 2021

Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 22/05/2021

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Decreto Executivo Nº 65.718 - 21 de Maio de 2021

Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 22/05/2021

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Resolução SS Nº 62 - 16 de Abril de 2021

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, originários da Portaria GM/MS 3.712 de 22-12-2020, que institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para o rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 17/04/2021

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Portaria Conjunta Nº 1 - CVS/IAL - Rep - 19 de Maio de 2020

Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa, para exercício temporário e excepcional, para Laboratórios públicos e privados habilitados pelo Instituto Adolfo Lutz, a realizarem o exame de RT-PCR em tempo real para diagnóstico da Covid-19.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/04/2021

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Revoga Portaria 7 - DG-IAL, de 11 de Março de 2020  (itens 1 e 2 do Artigo 2°)

Cita Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020 

Republica Portaria Conjunta 1 - CVS/IAL, de 19 de Maio de 2020 

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Portaria Nº 2 - CVS - 16 de Março de 2021

Estende prazo de validade do disposto nas Portarias CVS 7/2020, CVS 9/2020 e CVS/IAL 1/2020, que tratam do Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 17/03/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020 

Cita Portaria 7 - CVS, de 01 de Junho de 2020 

Cita Portaria Conjunta 1 - CVS/IAL, de 19 de Maio de 2020 

Cita Portaria 9 - CVS, de 13 de Maio de 2020 

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Resolução SS Nº 39 - 10 de Março de 2021

Dispõe sobre o Teto Financeiro de Alta Complexidade Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 11/03/2021

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Portaria Nº 17 - CSS - 10 de Março de 2021

Constitui Equipe Técnica com o objetivo de otimizar e avaliar as adequações (ou não) das Justificativas Técnicas; dos Termos de Referência; das Pesquisas de Preços; dos Modelos de Planilha para apresentação das Propostas de Preços, e se for o caso, das exigências de qualificação técnica, elaborados e apresentados pelas Unidades, nos procedimentos preparatórios instaurados para contratação de bens e/ou de serviços que visam atender as necessidades das Unidades, inclusive nos procedimentos de contratação emergencial e de aditamento contratual, em conformidade com as políticas e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 11/03/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Resolução SS Nº 29 - 19 de Feveiro de 2021

Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento dos Tetos de Média e Alta complexidade - Teto MAC, e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 20/02/2021

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

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Foi revogado por Resolução SS 195, de 29 de Dezembro de 2021 

Foi revogado por Resolução SS 195 - Rep, de 29 de Dezembro de 2021 

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Resolução SS Nº 4 - Rep - 06 de Janeiro de 2021

Dispõe Sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, dos Prestadores de Serviços Sob Gestão Estadual, Nos Convênios e Contratos Firmados no Âmbito do SUS-SP, Decorrentes dos Recursos Incorporados ao Teto Financeiro da Assistência e Dá Outras Providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 04/02/2021

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Republica Resolução SS 4, de 06 de Janeiro de 2021 

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