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    Aprova o Regulamento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 15/04/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    (artigos 10 e 11) É citada por Resolução SS 16, de 09 de Feveiro de 2023 
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