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    4085 Atos Normativos

    Resolução Nº 370 - 08 de Março de 2007

    O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP será efetuado mediante: solicitação de registro do CEP pela Direção da Instituição, mediante apresentação de ato de criação (portaria, edital ou ato administrativo), regimento interno e preenchimento de formulário (ANEXO I), com compromisso de assegurar as condições mínimas de funcionamento do CEP
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 04/04/2007
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução SS Nº 6 - 23 de Janeiro de 2007

    Disciplina a sistemática de acesso e utilização das páginas da WEB pertinentes ao Sistema Estadual de Transplantes - SET, estabelecendo providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/01/2007
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
    Revoga Resolução SS 151, de 13 de Agosto de 2010 
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    Decreto Executivo Nº 51.434 - 28 de Dezembro de 2006

    Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde e de suas unidades e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 29/12/2006
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 33.409, de 25 de Junho de 1991  (alíneas “b” e “c”, do inciso IV, do artigo 3º)
    (acrescenta ao artigo 6º inciso LXXX) Foi incluída por Decreto Executivo 66.859, de 21 de Junho de 2022 
    (Ficam acrescentados ao artigo 6º, os incisos LXXXI e LXXXII)  Decreto Executivo 67.086, de 02 de Setembro de 2022 
    (Dá nova redação ao dispositivo) É citada por Decreto Executivo 67.643, de 10 de Abril de 2023 
    (o inciso XXXV do artigo 6º) Foi revogado por Decreto Executivo 67.755, de 20 de Junho de 2023 
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    Portaria Nº 3.304 - 22 de Dezembro de 2006

    Designar FRANCISCO BATISTA JÚNIOR, representante dos trabalhadores da Saúde, como Presidente do Conselho Nacional de Saúde, para o mandato de 1(um) ano, de 8 de novembro de 2006 a 8 de novembro de 2007, homologada na Trigésima Terceira Reunião Extraordinária, realizada no dia 8 de novembro de 2006
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 26/12/2006
    Escopo: Federal / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 51.245 - 03 de Novembro de 2006

    Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, de beneficiários de pensão especial e de complementação de aposentadoria.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 04/11/2006
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997 
    Revoga Decreto Executivo 44.283, de 28 de Setembro de 1999 
    Revoga Decreto Executivo 44.284, de 28 de Setembro de 1999 
    Revoga Decreto Executivo 47.441, de 12 de Dezembro de 2002 
    Revoga Decreto Executivo 49.077, de 28 de Outubro de 2004 
    Foi revogado por Decreto Executivo 55.089, de 30 de Novembro de 2009 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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