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    Institui o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, define diretrizes gerais para o seu funcionamento, e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 27/02/2008
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    Coleção: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
    (Artigos 2º e 3º) Foi alterada por Resolução SS 45, de 18 de Maio de 2011 
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