Dispor sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/08/2009
Escopo:
Federal / Brasil
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Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300/06, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997 de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 1976.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/08/2009
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo 66.586, de 21 de Março de 2022
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Fixa limite máximo de plantões/mês, para as classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, nas unidades de saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
31/07/2009
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da
Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/07/2009
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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O inciso VIII-1 da Resolução nº 196 de 10 de outubro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Composição: A CONEP terá composição multi e transdisciplinar, com pessoas de ambos os sexos e deverá ser composta por 15 (quinze) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 05 (cinco) deles personalidades destacadas no campo da ética na pesquisa e na saúde e 06 (seis) personalidades com destacada atuação nos campos teológico, jurídico e outros. Os membros serão selecionados, a partir de listas indicativas elaboradas pelas instituições que possuem CEP registrados na CONEP, sendo que 09 (nove) serão escolhidos pelo Conselho Nacional de Saúde e 06 (seis) serão definidos por sorteio. Dentre as escolhas do pleno do CNS será assegurada, 1(um(a)) conselheiro(a) do segmento dos gestores, 1(um(a)) conselheiro(a) do segmento de trabalhadores e 2 (dois(uas)) conselheiros(as) do segmento de usuários. A CONEP poderá contar também com consultores e membros “ad hoc”.(NR)
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
03/07/2009
Escopo:
Federal / Brasil
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Revoga a Resolução CNS nº 31/92, de 12 de outubro de 1992, que aprova a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
02/07/2009
Escopo:
Federal / Brasil
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Que o Ministério da Saúde providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, a elaboração do protocolo clínico e tratamento da Doença Celíaca para apresentação e aprovação do Conselho Nacional de Saúde em sua 185ª Reunião Ordinária, nos dias 14 e 15 de maio de 2008
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
02/07/2009
Escopo:
Federal / Brasil
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Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula
Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/05/2009
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Instituir a Comissão de Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adolescente e Jovens – CAISAJ, do Conselho Nacional de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
25/05/2009
Escopo:
Federal / Brasil
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Acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/05/2009
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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