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    3755 Atos Normativos

    Resolução Nº 93 - 02 de Dezembro de 1993

    Encaminha pedido de informação ao Ministro de Estado da Fazenda e outras autoridades sobre o saldo depositado em juízo da COFINS.
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 20/12/1993
    Escopo: Federal / Brasil
    (Item 2) Foi alterada por Resolução 130, de 04 de Agosto de 1994 
    (Item 4) Foi alterada por Resolução 128, de 04 de Agosto de 1994 
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    Resolução Nº 86 - 11 de Novembro de 1993

    Aprova a Minuta de Portaria apresentada pela Secretaria de Assistência à Saúde – SAS/MS e referendada pela Comissão Tripartite, sobre códigos diferenciados da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 01/12/1993
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 80 - 07 de Outubro de 1993

    Aprova a proposta de reajuste dos valores da Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA, e os tetos orçamentários dos Recursos de Cobertura Ambulatorial – RCA, apresentada pela Secretaria de Assistência à Saúde/Ministério da Saúde, no percentual de 34,63%, a vigorar a partir de 01 de outubro de 1993
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 14/10/1993
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 78 - 02 de Setembro de 1993

    Aprova as alterações e inclusões nos grupos e procedimentos da tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), de acordo com a proposta apresentada ao Conselho pela Secretaria de Assistência à Saúde
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 23/09/1993
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 76 - 02 de Setembro de 1993

    Resolve que o Ministério da Saúde deve agilizar a liberação de recursos para a efetivação da II Conferência Nacional de Saúde Bucal, a realizar-se no período de 25 a 27 de setembro de 1993, que contemple despesas de Secretaria e Apoio, além da hospedagem, alimentação e transporte no mínimo para a delegação de usuários
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 23/09/1993
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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