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    4211 Atos Normativos

    Decreto Nº 53.019 - 20 de Maio de 2008

    Regulamenta a transferência de recursos financeiros, de forma direta e regular, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde realizados no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde no Estado - SUS/SP.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 21/05/2008
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
    É citada por Decreto 35, de 10 de Maio de 2018 
    É citada por Decreto 10, de 16 de Janeiro de 2020 
    É citada por Decreto 88, de 16 de Junho de 2020 
    É citada por Decreto 65, de 20 de Abril de 2021 
    É citada por Decreto 82, de 25 de Maio de 2021 
    É citada por Decreto 20, de 15 de Março de 2022 
    É citada por Decreto 20 - Rep, de 15 de Março de 2022 
    É citada por Decreto 50, de 19 de Maio de 2022 
    É citada por Decreto 51, de 19 de Maio de 2022 
    É citada por Decreto 118, de 06 de Setembro de 2022 
    É citada por Decreto 167, de 12 de Dezembro de 2022 
    É citada por Decreto 172, de 22 de Dezembro de 2022 
    É citada por Decreto 174, de 27 de Dezembro de 2022 
    É citada por Decreto 176, de 28 de Dezembro de 2022 
    É citada por Decreto 177, de 28 de Dezembro de 2022 
    É citada por Decreto 46, de 24 de Abril de 2023 
    É citada por Decreto 48, de 28 de Abril de 2023 
    É citada por Decreto 72, de 26 de Junho de 2023 
    É citada por Decreto 76, de 30 de Junho de 2023 
    É citada por Decreto 109, de 17 de Agosto de 2023 
    É citada por Decreto 122, de 12 de Setembro de 2023 
    É citada por Decreto 146, de 26 de Outubro de 2023 
    É citada por Decreto 160 - Rep, de 14 de Novembro de 2023 
    É citada por Decreto 169, de 28 de Novembro de 2023 
    É citada por Decreto 172, de 05 de Dezembro de 2023 
    É citada por Decreto 194, de 26 de Dezembro de 2023 
    É citada por Decreto 195, de 27 de Dezembro de 2023 
    É citada por Decreto 197, de 28 de Dezembro de 2023 
    É citada por Decreto 198, de 29 de Dezembro de 2023 
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    Resolução SS Nº 44 - 14 de Abril de 2008

    Altera a representatividade da Comissão Técnico-Científica da Córnea, a que se reporta a Resolução SS-66, de 17/08/2004.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 15/04/2008
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
    Cita Resolução SS 66, de 17 de Agosto de 2004 
    Foi revogado por Resolução SS 40, de 04 de Março de 2010 
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    Resolução SS Nº 26 - 26 de Feveiro de 2008

    Institui o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, define diretrizes gerais para o seu funcionamento, e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 27/02/2008
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Foi republicada por Resolução SS 26 - Rep, de 26 de Feveiro de 2008 
    (Artigos 2º e 3º) Foi alterada por Resolução SS 45, de 18 de Maio de 2011 
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    Lei Complementar Nº 1.078 - 17 de Dezembro de 2008

    Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 18/02/2008
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (artigo 6º) É citada por Lei Complementar 54.043, de 20 de Feveiro de 2009 
    É citada por Lei Complementar 56.125, de 23 de Agosto de 2010 
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    Decreto Executivo Nº 52.724 - 15 de Feveiro de 2008

    Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 16/02/2008
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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