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    4211 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 51.245 - 03 de Novembro de 2006

    Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, de beneficiários de pensão especial e de complementação de aposentadoria.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 04/11/2006
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997 
    Revoga Decreto Executivo 44.283, de 28 de Setembro de 1999 
    Revoga Decreto Executivo 44.284, de 28 de Setembro de 1999 
    Revoga Decreto Executivo 47.441, de 12 de Dezembro de 2002 
    Revoga Decreto Executivo 49.077, de 28 de Outubro de 2004 
    Foi revogado por Decreto Executivo 55.089, de 30 de Novembro de 2009 
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    Resolução SS Nº 81 - 06 de Setembro de 2006

    Constitui o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 07/09/2006
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Resolução SS 29, de 07 de Abril de 2004 
    Revoga Resolução SS 38, de 10 de Abril de 2003 
    Revoga Resolução SS 29, de 06 de Março de 2002 
    Foi alterada por Resolução SS 302, de 18 de Setembro de 2007 
    Foi alterada por Resolução SS 302 - Rep, de 18 de Setembro de 2007 
    É citada por Resolução SS 303, de 18 de Setembro de 2007 
    (Artigo 3º) Foi alterada por Resolução SS 110, de 18 de Setembro de 2014 
    (Artigo 3º) Foi alterada por Resolução SS 110 - Rep, de 18 de Setembro de 2014 
    Foi revogado por Resolução SS 73, de 26 de Agosto de 2016 
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    Resolução SS Nº 79 - 01 de Setembro de 2006

    Altera o Artigo 1º da Resolução SS-30, de 15 de março de 2000, no que reporta a constituição da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo no âmbito da Pasta
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 02/09/2006
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Resolução SS 30, de 15 de Março de 2000  (Artigo 1º)
    Foi republicada por Resolução SS 79 - Rep, de 01 de Setembro de 2006 
    Foi revogado por Resolução SS 95, de 04 de Setembro de 2008 
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    Portaria Nº 1.669 - 21 de Julho de 2006

    Designar os membros da Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde para o Triênio 2006/2009, conforme o Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a Resolução nº 361, de 12 de julho de 2006, do Conselho Nacional de Saúde
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 24/07/2006
    Escopo: Federal / Brasil
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    Decreto Nº 5.839 - 11 de Julho de 2006

    Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 12/07/2006
    Escopo: Federal / Brasil
    Revoga Decreto 99.438, de 07 de Agosto de 1990  (todos)
    Revoga Decreto 4.878, de 18 de Novembro de 2003  (todos)
    Revoga Decreto 5.485, de 04 de Julho de 2005  (todos)
    Revoga Decreto 5.692, de 07 de Feveiro de 2006  (todos)
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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