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    4085 Atos Normativos

    Lei Complementar Nº 914 - 14 de Janeiro de 2002

    Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 15/01/2002
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (§ 1º do artigo 1º) Foi revogado por Lei Complementar 17.293, de 15 de Outubro de 2020 
    É citada por Lei Complementar 65.662, de 29 de Abril de 2021 
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    Lei Nº 10.999 - 21 de Dezembro de 2001

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser inserida nas veiculações publicitárias de produtos medicamentosos a necessidade de consulta médica para sua utilização e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 22/12/2001
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Portaria Nº 95 - 26 de Janeiro de 2001

    Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 29/01/2001
    Escopo: Federal / Brasil
     Portaria 373, de 27 de Feveiro de 2002 
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    Decreto Executivo Nº 45.507 - 04 de Dezembro de 2000

    Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 42.224, de 16/09/1997, que estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos, dispõe sobre a competência para a sua expedição e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 05/12/2000
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 42.224, de 16 de Setembro de 1997  (dispositivo)
    Foi revogado por Decreto Executivo 67.717, de 25 de Maio de 2023 
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    Resolução Nº 305 - 14 de Setembro de 2000

    Propõe a convocação da III Conferência Nacional de Saúde Indígena com o mesmo tema central da XI Conferência Nacional de Saúde, “Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à Saúde Indígena com controle social”, a ser realizada no período de 14 a 18 de maio de 2001
    Data de publicação: 06/10/2000
    Escopo: Federal / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 45.248 - 28 de Setembro de 2000

    Dá nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei nº 211, de 30 de março de 1970, aprovado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria da Saúde e dá providência correlata.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 29/09/2000
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Lei 211, de 30 de Março de 1970  (nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22)
    Revoga Decreto Executivo 12.342, de 27 de Setembro de 1978  (parágrafo único do artigo 464 do Regulamento)
    Foi revogado por Decreto Executivo 66.634, de 05 de Abril de 2022 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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