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    4085 Atos Normativos

    Resolução Nº 219 - 06 de Março de 1997

    Aprova como prioridade o encaminhamento que viabilizem, ainda em 1997, a garantia constitucional de financiamento permanente e estável para o Setor Saúde com compartilhamento de responsabilidade pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 05/05/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 200 - 11 de Julho de 1996

    Determina que os responsáveis por cada Órgão do MS (INAN, CEME, FIOCRUZ, FUNASA) e pelo Fundo Nacional de Saúde, elaborem e encaminhem para análise na próxima reunião do CNS, avaliação crítica da Execução Orçamentária e Financeira do respectivo órgão até 31/10/96 e a perspectiva até 31/12/96
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 05/05/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 41.628 - 10 de Março de 1997

    Ficam aprovadas as alterações a serem introduzidas nos Estatutos da Fundação Pró-Sangue-Hemocentro de São Paulo, em decorrência da Lei Complementar 417, de 22/10/1985, das Leis 4.831, de 19/11/1985 e 6.880, de 06/06/1990.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 11/03/1997
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 22.788, de 17 de Outubro de 1984 
    Cita Lei Complementar 417, de 22 de Outubro de 1985 
    (inciso III do artigo 10) Foi alterada por Decreto Executivo 66.348, de 16 de Dezembro de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 3 - FPS-HSP, de 13 de Janeiro de 2023 
    É citada por Decreto Executivo 4 - FPS-HSP, de 13 de Janeiro de 2023 
    É citada por Decreto Executivo 5 - FPS-HSP, de 13 de Janeiro de 2023 
    É citada por Decreto Executivo 6 - FPS-HSP, de 13 de Janeiro de 2023 
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    Resolução Nº 212 - 06 de Feveiro de 1997

    Determina à Coordenação Executiva do Conselho Nacional de Saúde que os processos contendo informações, denúncias, proposições, solicitações ou sugestões ao colegiado sejam previamente instruídos pelo Órgão do MS ou do Sistema Nacional de Auditoria, antes de seu encaminhamento ao plenário. Recomendar que em todos os casos pertinentes seja solicitado o posicionamento do(s) respectivo(s) Conselho(s) de Saúde e informado ao gestor do SUS estadual e/ou municipal
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 28/02/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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