Manifesta-se pelo direito à gestante, esclarecida e informada, à opção de manter ou interromper a gravidez por meio da antecipação terapêutica do parto, em caso de gravidez de fetos anencefálicos
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
10/03/2006
Escopo:
Federal / Brasil
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Determina às Instituições responsáveis pela pesquisa a sua suspensão definitiva. Solicita a CONEP-CNS/MS que esclareça as entidades brasileiras de que todo e qualquer artigo decorrente da pesquisa em questão não poderá ser aceito para a publicação, por serem resultados de experimento não aprovado pelo sistema de avaliação ética da pesquisa no Brasil
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
09/03/2006
Escopo:
Federal / Brasil
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Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/02/2006
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre a eliminação con-trolada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/02/2006
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Aprovar a criação da Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde, na forma do Art. 12 e seu parágrafo único da Lei nº 8.080/90, que terá por objetivo a definição de padrões comuns aos diferentes sistemas de comunicação, informação e informática e
bases de dados de interesse para a saúde, bem como a formulação de estratégias aplicáveis à política de comunicação, informação e Informática em saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
10/02/2006
Escopo:
Federal / Brasil
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Fixa limite máximo de plantões/mês, para as classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, para as Unidades de Saúde no âmbito desta Pasta.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/02/2006
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre o mandato e a designação dos
membros do Conselho Nacional de Saúde,
em caráter provisório.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
07/02/2006
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/02/2006
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Fixa, para os órgãos e entidades que especifica, os limites máximos de plantões/mês das classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/02/2006
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Que o Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária encaminhará ao Conselho Nacional de Saúde as sugestões apresentadas à Consulta Pública nº 63, de 14 de setembro de
2005, para avaliação
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/01/2006
Escopo:
Federal / Brasil
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